Legislação
O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) avalia o rendimento dos estudantes concluintes em relação aos conteúdos programáticos, às habilidades e às competências desenvolvidas durante o curso de graduação. Também verifica o nível de atualização dos estudantes em relação à realidade brasileira e mundial.
Para os cursos de Medicina, a avaliação é realizada por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), modalidade específica do Enade destinada aos concluintes de Medicina.
O Enade e o Enamed são componentes curriculares obrigatórios para os estudantes habilitados e inscritos, sendo essa condição indispensável para o registro da regularidade no histórico escolar.
● Portaria MEC nº 276, de 27 de março de 2026.
● Edital Inep nº 49, de 24 de abril de 2026 – estabelece as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enade 2026.
● Edital Inep nº 71, de 28 de maio de 2026 – estabelece as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos ao Enamed 2026.

