Área jurídica vem se apropriando de novos conceitos e ramos de atuação, a partir da adaptação dos modelos de trabalho frente à revolução tecnológica

Sendo considerada umas das profissões mais antigas da humanidade, o Direito nasceu há centenas de anos, com o intuito de resolver alguns anseios e problemas da sociedade. Por ter essa característica que remete a algo tradicional, muitas vezes, a ciência jurídica é vista como ultrapassada e engessada, trazendo em seu escopo de trabalho matrizes mais tradicionais.

Porém, com o avanço tecnológico e as constantes transformações pelas quais todos os segmentos profissionais têm passado na atualidade, a área também vem acompanhando essa evolução, principalmente no que diz respeito ao exercício da prática jurídica.

Mas qual é a perspectiva que passa na tua cabeça quando se fala em futuro do Direito? Quem responde é o advogado com experiência nas áreas Direito e Novas Tecnologias, Dr. Vinícius Borges Fortes, que é docente de Graduação e Mestrado em Direito da Atitus.

Avanços e novas oportunidades

Com os impactos das inovações desenvolvidas nos últimos anos, o Direito cada vez mais incorpora em sua imagem os conceitos de avanços e futuro, se modernizando, criando novos formatos de trabalho e prestando à sociedade uma melhor resolução aos casos em processo.

E quais são os impactos dessa modernização para a área do Direito? O que isso exige destes profissionais para o futuro que já se tornou a realidade do presente?

Um desses impactos se refere às novas áreas que estão surgindo e sendo criadas dentro do Direito, a partir da vida em um mundo tecnológico. Isso resulta em novas perspectivas de trabalho, novos campos de pesquisas, bem como em novas demandas para os advogados.

Muitos profissionais, atualmente, buscam se especializar na área do Direito Digital, ramo que vem crescendo a partir do grande volume de demandas geradas pela sociedade, ganhando força e ocupando um espaço que antes não existia. Esse novo nicho de atuação se dá muito em consideração à necessidade de respostas às questões relacionadas à tecnologia, que reflete em várias esferas, como a criminal, trabalhista, civil, sucessória e de consumo.

Estimulando ainda mais o ramo digital e contribuindo para regularizar a área, em 2014 foi instituído o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Essa legislação trata dos princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no âmbito nacional, com o intuito de estabelecer alguns limites e responsabilidades para o emprego desta tecnologia no ambiente virtual.

Em outros segmentos, a exemplo do direito tributário, a utilização destas tecnologias implica em discussões acerca da taxação ou não de impostos sobre e-books, por exemplo. Já no âmbito criminal, delitos contra a honra – difamação, injúria e calúnia – que são praticados na internet também estão entre os assuntos que geram discussões e movimentações de processos.

O fato é que o Ciberdireito, ou Direito Digital, é hoje uma realidade, inclusive, já aprovada nas novas diretrizes curriculares nacionais para os cursos de Direito, conforme explica Vinícius.

“Inevitavelmente, o futuro para o Direito perpassa totalmente por inovações e pela tecnologia, e precisamos estar apropriados disso. Temos que enxergar o Direito como facilitador desses processos, para nossa sociedade, temos que ser capazes de identificar os problemas que estão acontecendo e que são decorrentes dessas inovações. O Direito precisa acompanhar tudo isso. Os dilemas que nós vivemos hoje - da vigilância, da internet, da privacidade, da proteção de dados, da exposição íntima não consentida, das fake News – são parte do Direito do futuro, que nós já vivemos hoje, no presente, iniciando pelo ensino dentro da academia”, ressalta.

Diante desse contexto, a preparação dos profissionais do futuro já não é mais direcionada para aqueles que estarão ocupando cargos daqui 20 ou 30 anos, e sim, para os profissionais que estão atuando, agora, no mercado. “Temos que preparar profissionais qualificados para esse momento, para a transformação que está acontecendo agora, e não daqui há alguns anos. Os desafios da inteligência artificial já estão acontecendo no presente, e estão acontecendo também no Direito. Dessa forma, enquanto academia, estamos aqui para dar o maior suporte e apoio aos alunos, porque já estamos apropriados dessa realidade há bastante tempo e, por isso, estamos muito felizes em dizer que o Direito do Futuro já é o Direito de agora”, comenta Vinícius.

3 habilidades fundamentais para o profissional de Direito da atualidade

A relação entre Direito e tecnologia está cada vez mais estreita e aprimorada. Isso significa dizer que os processos de modernização possuem grande influência também na efetividade de boas relações jurídicas. Isso, é claro, sem esquecer da parte humana, do profissional que faz o Direito acontecer de forma concreta, o que humaniza esse sistema.

Sendo assim, para os profissionais que atuam na área jurídica e que gostam do segmento da tecnologia, buscar um aprimoramento na área do digital pode ser um bom nicho de mercado nos dias de hoje, principalmente, depois das drásticas mudanças incorporadas no mundo pós-pandemia em que vivemos.

Mas quais são as principais habilidades e competências que o profissional do Direito precisa ter para atuar de forma resolutiva? O cofundador do SLAP.law – Assessoria Jurídica para startups e do Slaphub – Hub de Inovação Jurídica, Gustavo Sudbrack, é quem destaca as três principais características esperadas aos juristas de sucesso.

Entender e saber resolver problemas complexos:

“A gente sabe que, no mundo de incertezas, é cada vez mais evidente, especialmente pós-pandemia, que o mundo mudou dramaticamente, e vem mudando a cada dia. Então, eu acredito que o profissional do futuro precisa entender e saber como resolver problemas complexos, usando as bases e os fundamentos não só do Direito, mas da Filosofia, da Sociologia, bem como utilizar-se de habilidades de negociação. Além disso, é necessário também que haja o desenvolvimento em relação a estruturação de problemas, e em relação à resolução desses problemas. Ou seja, é preciso aprender a desmembrar e atacar os problemas, fazendo melhores perguntas, e achando, ao final do processo, algumas respostas”, pontua Gustavo.

Dialogar e atuar de forma colaborativa com diversas áreas:

“Precisamos saber também que o mundo mudou e que a gente vai dialogar e colaborar com diversas áreas. O profissional do Direito não vive mais só na bolha do mundo jurídico. Ele precisa atuar colaborativamente com as áreas de design, com o marketing, com a área de engenharia, com a área de negócios. Então, a gente precisa falar a linguagem do negócio, do mercado, do cliente”, destaca.

Utilizar a tecnologia como facilitadora do Direito:

“Temos que entender que a sociedade hoje é cada vez mais online, mais digitalizada. O mundo roda baseado em dados, e a gente precisa conectar esses dados, essa realidade digital com o mundo jurídico. Espero que vocês busquem essas qualidades e busquem qualificá-las constantemente, para atacar essas dores do mercado, desenvolvendo as suas habilidades”, finaliza Sudbrack.

Em linhas gerais, agilidade, segurança e eficiência são essenciais nesta nova era do Direito, que está ganhando cada vez mais espaço com o avanço da tecnologia. O mercado precisa de profissionais dedicados em resolver os processos, estar próximos de seus clientes, estreitar relacionamentos e serem mais estratégicos em seus argumentos e decisões. O futuro chega mais rápido para quem está preparado.

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