Mudanças no meio socioeconômico tendem a se transformar em oportunidades para o profissional de Direito Empresarial. Descubra o que é preciso para atuar nessa área

A partir do cenário vivido na era Covid, o Direito pós-pandemia tornou-se um solo fértil para diversos segmentos ganharem cada vez mais espaço e encontram-se na atualidade, em um caminho que está cada vez mais em ascensão.

Um deles é o Direito Empresarial. A busca por conhecimentos e nichos de especialização por conta dos advogados atuantes no mercado vem crescendo exponencialmente, e tornou-se uma das áreas mais requisitadas no momento de pós-pandemia recente, principalmente por estar seguindo o fluxo das novas legislações e medidas provisórias aprovadas pelo Governo.

Mestre e doutor em Direito pela UFRGS, pós-doutor em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela (USC - Espanha), o docente e Advogado da União José Tadeu Neves Xavier explica que o Direito Empresarial é o setor da ciência jurídica mais próximo da economia, o que o leva a acompanhar as evoluções e tendências do mercado, tanto no âmbito regional e nacional, como na esfera mundial. Por conta dessa característica, no fim do século passado, tal ramo enfrentou uma verdadeira transformação, em razão do fenômeno sócio-cultural-econômico da Globalização, passando a assumir uma postura mais dinâmica e voltada a atender as novas relações negociais que surgiram com a mundialização da economia.

“Atualmente, tanto os estudiosos desta disciplina como os profissionais da área jurídica que a ela se dedicam precisam estar em completa sintonia com a realidade das trocas econômicas realizadas no ambiente de mercado, buscando compreender a estrutura e o perfil das novas técnicas negociais, assim como a forma como se desenvolvem no dia a dia do mundo dos negócios. Também o Direito Empresarial, talvez de forma até mais acentuada em comparação com outros setores do Direito, foi forçado a se adaptar às novas tecnologias desenvolvidas para fomentar as negociações no âmbito de um mundo globalizado”, observa.

Além do comércio eletrônico, Xavier destaca que assuntos relativos ao ambiente virtual de transações econômicas - como bitcoins, demais criptomoedas, tecnologia blockchain e inteligência artificial - passaram a integrar os diálogos da área.

“Mais recentemente, por conta da crise econômica propiciada pela pandemia da Covid-19 o Direito Empresarial precisou de adaptar para enfrentar a crise econômica e os problemas que ela proporciona. Para tanto, em dezembro do ano passado, houve uma profunda reforma da legislação sobre a falência e a recuperação econômica de empresas, buscando adaptar estes procedimentos a esta nova realidade”, contextualiza Xavier, que é docente de Direito Empresarial no Curso de Direito da Atitus.

Desafios e oportunidades

A evolução do Direito Empresarial, experimentada nas últimas décadas, ampliou em muito a participação do profissional da área jurídica, na medida em que houve uma forte intensificação da intensidade das transações econômicas.

O profissional que opta por trilhar seu caminho neste setor encontrará uma série de oportunidades na consultoria jurídica de empresas que constantemente necessitam de orientações sobre como proceder em suas negociações para se manterem adequadas às imposições legais e evitar a judicialização de suas contratações.

Mas quais são as principais oportunidades que, cada vez mais, conquistam os profissionais do Direito na área empresarial? Xavier comenta que são requisitados advogados para atividades como a elaboração de contratos, seguindo técnicas que evitem litígios e mantenham o equilíbrio econômico entre os contratantes, a presença e atuação do profissional do Direito se torna indispensável, deixando de ser uma escolha para as empresas e passando a ser uma efetiva necessidade. Isso porque, conforme citado anteriormente, a crise econômica causada pela pandemia acarretou um maior número de falências e de empresas, que buscam se socorrer do benefício da recuperação judicial de empresas, abrindo maiores possibilidades de atuação do advogado empresarial especializado nesta matéria.

Já para o advogado e docente Me. Franchesco Maraschin de Freitas, que é egresso da Atitus e atua junto ao Escritório Guedes Advocacia desde 2015, a espiral crescente das relações de trocas econômicas no mercado projeta um futuro promissor para o Direito Empresarial, que além de mais abrangente, passa também a se integrar com outros setores do Direito, como as questões ligadas às relações familiares, ambientais, criminais, etc. Nesse contexto, o jurista frisa que é possível se observar e projetar um verdadeiro agigantamento do Direito Empresarial, atuando nos mais diversos ambientes da vida social, econômica e jurídica.

Para o advogado Lucas Carini, a ascensão do Direito Empresarial se dá por conta de ser uma área que possibilita o envolvimento em praticamente todas as áreas do Direito. “Contempla-se o Direito Cível, Tributário, Societário, Administrativo, Tecnológico, Penal, entre outros, sendo um segmento que sempre terá mercado e está em constante ascensão e evolução. Todavia, essa ascensão exige permanente atualização e comprometimento”, comenta.

O advogado, que também é membro Fundador da Associação Ibero Americana de Inteligência Artificial e Direito (AIDIA), da Comissão de Estudos sobre Constituição de Justiça (CECJ) da Ordem do Advogados do Brasil e do Grupo de Estudos sobre Inteligência Artificial e Direito (IAJUS), certificado pelo CNPq, ainda enfatiza: “O Direito Empresarial não é estático, é dinâmico, exige estudo e comprometido, sendo assim, uma árvore que pode gerar muitos frutos, desde que sapientemente cultivada. ”

Acompanhando a evolução tecnológica

Em consequência à globalização da economia e à utilização das novas tecnologias, o profissional do Direito que optar por atuar neste setor precisa estar em permanente sintonia com a evolução da economia, estando disposto a compreender a lógica e o funcionamento das novas formas de transações negociais e a constante integração dos mercados (regional, nacional e global).

“O conhecimento sobre as novas tecnologias e seus impactos nas contratações empresariais também se torna uma necessidade para o profissional do Direito Empresarial, incentivando as empresas a se adaptarem a esta nova e irremediável realidade. Além disso, considerando transtornos, custos e a insegurança jurídica proporcionada pela judicialização das transações negociais empresariais, o advogado empresarial deverá priorizar o desenvolvimento de uma atuação preventiva, participando ativamente nas fases iniciais das negociações empresariais e trazendo a implementação de novas técnicas que busquem reduzir a litigiosidade ou, ao menos, restringir os seus impactos negativos na gestão dos negócios empresariais. Tem crescido nos últimos tempos a busca da arbitragem nas relações negociais empresariais, devendo o advogado desta área estar preparado para esta forma extrajudicial de solução de conflitos negociais”, frisa Tadeu.

Lucas pontua que, tanto esse segmento quanto os demais dentro do Direito estão em crescimento e tem seu espaço reservado, caso profissionais e práticas acompanhem a evolução tecnológica e mudanças pelas quais a sociedade tem passado. “As empresas sempre estão em busca de novas tecnologias para desenvolver e aprimorar seus negócios. O profissional do Direito que pensa em atuar nessa área agora e no futuro precisa estar atendo a essa virada tecnológica e deve prestar atenção a tecnologias como a Inteligência Artificial, Blockchain, Realidade Virtual e Aumentada, Internet Das Coisas, Drones, Robótica, Impressão 3D, dentre outras. Isso mostra que o profissional do Direito que busca atuar nessa área, terá que desenvolver habilidades que antes não eram comuns para esse ramo, como por exemplo ter noções de programação e lógica de programação, sem contar a importantíssima questão da proteção dos dados”, identifica.

Profissionais da área que estiverem atentos às tendências do mercado, conquistarão espaços de destaque dentro do cenário global do Direito (Na foto, Franchesco, Rogério e Lucas, da Guedes Advocacia)

Perspectivas para o Direito Empresarial no Rio Grande do Sul

Não apenas no Estado, mas em todo o Brasil, as perspectivas para o segmento vão “de vento em popa”. Aliado às novas tecnologias, acompanhando o cenário pós-pandemia e criando soluções para as demandas que surgiram e vêm surgindo no mercado, o caminho tem se mostrado próspero para aqueles que desejam atuar na área.

“No Estado, cada vez as pessoas estão mais empreendedoras. Assim, pela atividade de empresário em cumprir as regras, o Direito Empresarial está em ascensão, pelo fato da complexidade das leis. O empresário que zela pelo bom êxito de sua empresa, busca assessoria jurídica para estar em conformidade com a norma pela relação empresa e mercado. Ainda que estamos passando por uma crise, tem-se apresentado oportunidades, pois as empresas necessitam de advogados preparados para garantir a adequação com as novas normas e novos meios da atividade empresarial”, pontua o advogado Me. Rogério Mansur Guedes, que atua no Escritório Guedes Advocacia desde 1985, trabalhando com foco na advocacia empresarial e contencioso civil, criminal e trabalhista.

O segmento do Direito Empresarial sempre será necessário, tanto se o balanço for positivo ou negativo dentro das empresas, conforme observa Franchesco. “Não só no Estado do Rio Grande do Sul, mas no Brasil também, há uma instabilidade na abertura, crescimento e fechamento de empresas e em todas as situações um jurídico contencioso e principalmente preventivo é essencial. O necessário é que todas as empresas possuíssem uma assessoria permanente, mas essa ainda não é a realidade. É necessário que as empresas não busquem um escritório apenas para consertar alguns equívocos, mas sim, que busquem um escritório para ajudar na construção do melhor caminho diminuindo, desta maneira, futuras demandas e futuros prejuízos. O Estado é um enorme polo empresarial, cabendo ao advogado construir laços de confiança que possibilitem a atuação nesta área”, destaca o jurista.

Lucas pontua que o mercado está aquecido e vem ganhando espaço, a partir das mudanças e do acesso que a tecnologia tem proporcionado aos profissionais e às localidades que, há alguns anos, não tinham acesso a determinadas práticas e processos. Para ele, esse fator influenciou positivamente o crescimento de empresas e a mudança de mentalidades. “Aliada ao fato que em muitas empresas existe uma mudança de mentalidade dos administradores, que já não se contentam mais com soluções tradicionais desconexas da realidade e da agilidade que o mercado exige, isso faz com que surja a necessidade de profissionais do Direito Empresarial cada vez mais capacitados com atualizações constantes e com habilidades que possam ofertar não apenas a resposta mais rápida, mas também a solução adequada às demandas das empresas”, aponta.

Outras áreas que estão crescendo no cenário pós-pandemia

Direito trabalhista - sem dúvida, essa foi uma das áreas mais afetadas pela pandemia, devido ao fato de que, com o isolamento social, muitos trabalhadores tiveram que ficar em casa, empresas pararam, muitas demissões aconteceram e a economia foi bastante impactada com essa série de fatores.

Para amenizar esses impactos, diversas medidas provisórias foram sancionadas pelo Governo, e algumas viraram leis para manter os empregos. Segundo especialistas, essas medidas foram efetivas de forma imediata como uma tentativa de driblar a crise, mas os desdobramentos das novas legislações só começarão a ser vistos após o fim da pandemia, o que vai gerar uma demanda ainda maior de profissionais na área trabalhista.

Direito Tributário - com a crise econômica instaurada por conta da pandemia, o pagamento de tributos e impostos foi escanteada para o final da lista de prioridades das empresas. Em consequência disso, o índice de inadimplência aumentou significativamente no Brasil, e medidas provisórias também foram aprovadas com o intuito de auxiliar empresários a passar por esse momento. A partir da reforma tributária, os profissionais que atuam neste segmento serão ainda mais valorizados, tendo que adequar as práticas de seus clientes para atender ao exigido pelas novas regras e legislações que estão por vir.

Outras áreas que também vão obter lugar de destaque e um aumento na procura por profissionais capacitados são o Direito Contratual/Imobiliário, Direito do Consumidor, Direito Previdenciário e de Família.

De qualquer modo, com as mudanças velozes que o mundo está passando em um curto período de tempo, as demandas relacionadas ao mercado também estão mudando, e o Direito acompanha de perto esse processo de transformação. Cabe aos profissionais da área jurídica estarem atentos às tendências do mercado para conquistar um espaço de destaque dentro do cenário global da nova economia.