Consumidor pode solicitar orientações jurídicas ao Procon da sua cidade

Com os efeitos das enchentes ainda afetando o Rio Grande do Sul, é importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos ao lidar com os danos ocorridos e ao agir na reconstrução.

Karen Rick, professora do curso de Direito da Atitus na Unidade de Porto Alegre, detalhou alguns dos principais direitos e medidas de proteção disponíveis para os consumidores terem em mente em situações emergenciais.

Confira alguns pontos citados pela professora:

Clareza nas informações: os consumidores têm o direito de receber informações claras e precisas sobre os produtos e serviços oferecidos pelas empresas.

Aumento abusivo de preços: é proibido aumentar os preços de forma abusiva e sem justa causa. Os fornecedores devem justificar qualquer aumento no valor da mercadoria.

Esclarecimento e orientação: os fornecedores devem fornecer esclarecimentos e orientações quanto às previsões contratuais e às relações comerciais já existentes. Isso é essencial para evitar mal-entendidos e assegurar que os consumidores compreendam seus direitos e obrigações.

Revisão/renegociação de contratos: quando contratos são afetados pela calamidade, há a possibilidade de revisão ou renegociação. Isso se aplica às diversas situações, como financiamento habitacional, prestação de serviços, entre outros.

Quando falamos em seguros e indenizações, o consumidor precisa estar ciente sobre os contratos do seguro, que precisam ser consultados para análise da existência de cláusula que preveja indenização em caso de calamidade ou força maior.

Já as medidas especiais de proteção ao consumidor têm sido adotadas de acordo com a política institucional de cada entidade. A Defensoria Pública compartilha, através de suas mídias sociais, orientações atualizadas e específicas para o consumidor estar ciente do que pode ser importante para ele. Você pode acessar clicando aqui.

Para o consumidor que necessitar reduzir o valor nos serviços essenciais, existem políticas de descontos e suspensão de cobranças que podem ser implementadas pelas concessionárias de serviços essenciais. A Defensoria Pública do Estado firmou acordos com entidades, como a CORSAN, para beneficiar os consumidores de tarifa social.

Sobre os contratos bancários, segundo a professora Karen, cada instituição financeira criou políticas para auxílio na diminuição dos danos. “Um exemplo é os contratos de financiamento habitacional com a Caixa Econômica Federal que poderão ser suspensos por três meses”, explica.

Como realizar uma reclamação

Os consumidores que necessitam de orientações jurídicas ou queiram fazer reclamações de que seus direitos não estão sendo respeitados podem recorrer ao Procon da sua cidade ou acessar o atendimento eletrônico pelo site do Procon RS. Esses órgãos são responsáveis por receber e encaminhar as demandas dos consumidores, além de promover a mediação de conflitos.

Evento de apoio às vítimas da calamidade

Entre os dias 17 e 23 de junho, haverá um evento no estacionamento do Shopping Total, em Porto Alegre, onde entidades públicas e privadas prestarão atendimento às vítimas da calamidade. Nesse evento, serão oferecidos serviços de documentação, encaminhamento de benefícios previdenciários, entre outras providências. O Tribunal de Justiça do Estado é um dos organizadores e promotores do evento, garantindo suporte jurídico e institucional aos necessitados.